Decreto estabelece retorno ao trabalho de todos servidores afastados em razão da pandemia

Decreto 7.032 publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7/12)

determina o retorno ao trabalho presencial, a partir da próxima
quinta-feira (9), dos servidores municipais que ainda estão afastados
por se enquadrarem anteriormente ao grupo de risco à covid-19,
inclusive gestantes.


A medida leva em conta o avanço da imunização no município, bem
como a carência de pessoal em determinados setores da prefeitura. Os
protocolos de prevenção, como uso de máscara e álcool gel,
permanecem obrigatórios. A norma é válida também para os
servidores do BiriguiPrev.


A determinação constante no decreto se aplica tanto aos servidores
que por vontade própria recusaram a imunização contra a covid-19
como aos que vierem a recusar futuramente, de acordo com o cronograma
municipal do Plano de Imunização.


O governo municipal irá considerar faltosos os servidores que não
retornarem ao regime de trabalho na data estabelecida. Esses terão os
dias de trabalho computados como faltas injustificadas e poderão
incorrer em abandono de cargo, sem prejuízo de outras medidas
administrativas.







Por fim, o decreto determina que os responsáveis pelas Secretarias
Municipais e respectivas Divisões deverão preparar o ambiente de
trabalho para o retorno dos servidores públicos municipais,
observando-se os protocolos sanitários adequados.
Araçatuba Acontece
08/12/2021

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