Contribuintes podem quitar impostos atrasados com descontos de até 100% em juros e multas

Contribuintes com impostos atrasados com a Prefeitura de Birigui ainda
podem chegar a 100% de descontos em juros, multas e honorários
advocatícios, no caso de pagamento à vista das dívidas vencidas
até 31 de dezembro de 2020.
podem aderir ao Refis Municipal. O programa oferece vantagens que

Os interessados têm até o dia 23 de dezembro para fazer a
negociação na Secretaria de Planejamento e Finanças, na rua Oswaldo
Cruz, 146, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h
às 15h. Se for somente débitos de água é possível solicitar o
parcelamento também na SAEB, na rua Guanabara, 256.


Os benefícios são válidos para dívidas referentes ao IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza), taxas de água e esgoto, entre outros débitos
inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.


PARCELAMENTOS


O Refis Municipal permite ainda o parcelamento dos débitos em 6 vezes
(com isenção de 90% da multa, 70% dos juros e 60% dos honorários
advocatícios); e em até 12 parcelas (isenção de 80% da multa, 60%
dos juros e 55% dos honorários advocatícios).


É possível parcelar ainda em até 18 vezes (anistia de 70% da multa,
50% dos juros e 50% dos honorários advocatícios) e em 24 parcelas
mensais e consecutivas com direito à isenção de 60% do valor da
multa, 40% dos juros e 30% dos honorários advocatícios.


A iniciativa tem objetivo de proporcionar aos munícipes a
oportunidade de colocar a situação em dia, reduzindo a
inadimplência. A recuperação da dívida ativa também é
fundamental para o equilíbrio das finanças e para que o governo
municipal possa investir em melhorias à população.
Por: Sílvio Romeiro
Araçatuba Acontece
01/12/2021



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