Araçatuba apresenta projeto de lei para revisão do Plano Diretor


A Prefeitura de Araçatuba chega à fase final da Revisão do Plano Diretor, apresentada na tarde desta terça-feira (7), pelo Consórcio Araçatubense (de empresas contratadas) e representantes da administração municipal, em audiência pública, presencial e transmitida ao vivo pela internet, no anfiteatro/ Dr. Fábio de Salles Meirelles, no prédio do Siran, centro da cidade.
A apresentação foi realizada pelos representantes do Cetec-Lins, a engenheira Danielle Ferreira, o arquiteto João Felipe Lança e o gerente de projetos Geampaulo Novelli, descrevendo detalhadamente os procedimentos para captação e processamento das informações no período, com participação do secretário municipal Tadeu Consoni e o coordenador técnico Cláudio Talão, ambos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Araçatuba.
O Plano Diretor é exigência legal, estabelecido pela lei complementar nº 168, de 2006, que deve valer por 10 anos, a definir diretrizes de naturezas estrutural, organizacional, ambiental, financeira, educacional, sanitária e social, entre tantas outras, para o período mencionado. 
Por regra, o Plano Diretor deveria ter sido revisado em 2016, mas teve seus procedimentos iniciados em 2018, com a contratação do Consórcio Araçatubense, formado pelas empresas Engemap Engenharia Mapeamento e Aerolevantamento, de Assis/SP, que realizou o trabalho de aerofotografia para georreferenciamento,  e Cetec-Lins (Centro Tecnológico de Lins/SP), que desenvolveu sistemas de captação e processamento de informações junto à equipe técnica da Prefeitura de Araçatuba. 
Em 2019, foi formada a Câmara Técnica para a revisão, composta por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil, incluindo autoridades do Executivo e do Legislativo, servidores públicos, representantes de entidades e associações e população em geral.
Segundo Consoni, no âmbito da administração pública, todas as secretarias municipais, em suas autoridades e pessoal técnico, foram consultadas e apresentaram suas informações competentes à necessidade de alterações ou manutenções em prol das melhorias na cidade.
As primeiras audiências públicas específicas à revisão do Plano Diretor foram realizadas a partir de março de 2020, mas, em decorrência da evolução à pandemia do coronavírus, tiveram atividade presencial suspensa. Para continuidade dos trabalhos, foram desenvolvidos recursos em meio eletrônico para captação de informações técnicas e de opinião pública junto aos munícipes, através de interfaces no site da Prefeitura de Araçatuba, aplicativos para aparelhos de telefonia móvel e código QR para redirecionamento a sistema de pesquisas e fornecimento voluntário de informações pela população. 
Além desses recursos de informação remota, foram dispostas em campo equipes do Cetec-Lins, em ambientes de grande circulação de pessoas como feiras livres, supermercados, bancos, órgãos e espaços públicos, equipados com tablets conectados à internet, os quais continham os questionários para coleta de opinião pública e transmissão online.
Segundo o coordenador técnico Cláudio Talão, a representatividade da população e setores da sociedade foi muito participativa, contribuindo com e manifestações para análise, confirmações, acréscimos e suprimento de informações para as correções e melhorias da administração municipal e da cidade, que foram todas compiladas e avaliadas para confecção da revisão do Plano Diretor.
O Plano Diretor foi, finalmente, concluído em forma de projeto de lei complementar, o mesmo apresentado na audiência pública deste dia 7 de dezembro de 2021, oportunidade em que o público presente ainda pôde contribuir com sugestões e considerações.
O secretário municipal Tadeu Consoni explicou que, apresentado documento em audiência pública, o Plano Diretor segue à próxima fase, na qual então será submetido  à Câmara Municipal de Araçatuba, para que os parlamentares votem sua aprovação, com possibilidade de recursos e proposições do Legislativo Municipal.
O projeto de lei complementar, que trata da Revisão do Plano Diretor do Município de Araçatuba, será disponibilizado, na íntegra, para consulta por parte da população no site da Prefeitura de Araçatuba.
Araçatuba Acontece
07/12/2021






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