Comunicado sobre o horário de funcionamento do Comércio de Araçatuba

Diante de questionamentos e solicitações postados em redes sociais sobre a possibilidade de abertura do comércio de Araçatuba na semana do Dia dos Pais num período de 6 horas diárias, a Prefeitura Municipal informa que está ciente das preocupações e dos problemas por que passam os comerciantes em razão da Pandemia do Coronavírus, mas esclarece que o Governo do Estado de São Paulo é a única autoridade com poder para flexibilizar a abertura do comércio.

Em outras oportunidades a Prefeitura Municipal tentou ampliar o rol de estabelecimentos e serviços que poderiam funcionar, bem como o horário de funcionamento, mas acabou sendo impedida por decisão judicial, que num dos processos impõe multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento.
Assim, apesar de estar solidária às preocupações e anseios dos comerciantes araçatubenses, a Prefeitura Municipal não poderá ampliar o horário de funcionamento do comércio.

Araçatuba Acontece
31/07/2020


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